Autos
nº 0058595-92.2014.8.13.0024
Exequente:
Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A
Executado: Maria Suelisa de Oliveira &
CIA LTDA e outros
Por ordem do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da Comarca de Belo Horizonte, fica V. Sª. NOTIFICADA, da designação da PRIMEIRA HASTA – dia 29/08/2022 com início às 13h00min e encerramento às 14h00min
pelo valor da avaliação atualizada do bem. SEGUNDA
HASTA – dia 29/08/2022 com início às
14h01min e encerramento às 16h01min por valor não inferior a 50% da avaliação atualizado do bem, a
ser realizada na modalidade eletrônica, por meio do site
www.leiloesuberlandia.com.br, dos seguintes bens:
BEM
1: Um apartamento
com área construída de 59,34m2, fração ideal de 0,066838 do terreno constituído
pelo lote n. 09, da quadra “C”, com área de 238,00m2, confrontando pela frente
com a referida rua, à esquerda com a rua José de Souza Andrade, à direita com Edésio
Silva, fundos com Lourenço Ricardo de Oliveira, com direito de uso a vaga na
garagem, imóvel registrado no CRI de Lavras sob a matrícula de nº 31.627. Localizado na região 02, setor
12, quadra 10, lote 008, sublote 05, planta cadastral na cidade de Lavras. Com as seguintes
características: uma sala com piso de madeira (taco), dois quartos com piso de
madeira (taco), uma cozinha com piso cerâmico e revestimento cerâmico nas
paredes, um banheiro com piso cerâmico e revestimento cerâmico nas paredes; uma
lavanderia com piso cerâmico e revestimento cerâmico nas paredes; um banheiro
com piso cerâmico e revestimento cerâmico nas paredes, um corredor com piso de
madeira; janelas de esquadrias de alumínio, portas de madeira (pranchetas);
área comum, piso de granito andorinha. Uma vaga na garagem. Imóvel com toda infraestrutura com rede: de
energia elétrica, agua potável, esgoto, cabeamento de fibra ótica, coleta de
lixo.
AVALIAÇÃO DO BEM 1: R$ 190.000,00 (Cento e
noventa mil reais). Conforme auto de avaliação (ID. 9535324042, Pág. 2).
BEM
2: Uma loja
comercial, pavimento inferior, rua João Pinto Gonçalves, n. 100, com área
construída de 79,75m2, sendo 5,5 metros de frente e a respectiva fração ideal
de 0,32959 do terreno com área de 305,59m2, constituído pelo lote n. 14, de
quadra 10, registrado no CRI de Lavras/MG
sob a matrícula de o n. 25.548, composta pelo cômodo de
comercial com as seguintes
características: construção em alvenaria, coberta de laje, com piso cerâmico,
toda frente do cômodo em vidro temperado, um banheiro com piso cerâmico, parede
revestida de massa, bancada em granito, uma pequena copa, com piso cerâmico,
parede revestimento nas paredes, um pequeno armário de madeira na parede; uma
divisória de vidro temperado no fundo do cômodo, teto rebaixado. Imóvel com
infraestrutura com redes: de energia elétrica, agua potável, esgoto, cabeamento
de fibra ótica, coleta de lixo, a loja está localizado próximo da UNILAVRAS.
AVALIAÇÃO DO BEM 2: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), conforme auto de
avaliação (ID. 9535365420, Pág. 3).
BEM
3: Uma loja
comercial denominada “A”, no pavimento terreno do Edifício Costa Ribeiro, sito
na cidade de Lavras/MG, à Avenida Comandante Soares Júnior, número 348, esquina
com a Rua Capitão Jose Fonseca, no bairro Doutor Joao Ribeiro, com área
construída de 66,89m2, contendo: cômodo comercial propriamente dito, banheiro e
três portas de aço. Matrícula 38924 do
CRI de Lavras.
AVALIAÇÃO DO BEM 3: R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais) Conforme auto de avaliação (ID. 9535282497, Pág. 2).
BEM
4: Um apartamento
com área construída de 72,30m2, fração ideal de 0,01162, do terreno constituído
pelo lote n. 09, da quadra “C”, com área de 238,00m2, confrontando pela frente
com a referida rua, à esquerda com a rua José de Souza Andrade, pela direita
com Edésio Silva, fundos com Lourenço Ricardo de Oliveira, com direito de uso a
vaga na garagem, imóvel registrado no CRI, sob a matrícula de nº 31.626. Localizado na região 02, setor
12, quadra 10, lote 008, sublote 000, planta cadastral da cidade de Lavras/MG, com as seguintes
características: Uma sala com piso de madeira, uma cozinha com piso cerâmico,
pia com armário de madeira, revestimento
cerâmico nas paredes, uma lavadeira com piso cerâmico e revestimento cerâmico
nas paredes; um banheiro com piso cerâmico e revestimento cerâmico nas paredes;
um quarto com piso de madeira, um banheiro social com piso cerâmico e
revestimento cerâmico nas paredes; divisórias do box com vidro temperado; um
quarto suíte com piso de madeira, banheiro com piso cerâmico e revestimento
cerâmico nas paredes; uma varanda cm piso cerâmico coberta de laje e forrada de
madeira corredor com piso de madeira, janelas com esquadrilha de alumínio; área
comum com piso cerâmico, uma vaga na garagem. Imóvel com toda infraestrutura
com redes: de energia elétrica, agua portável, esgoto, cabeamento de fibra
ótica, coleta de lixo.
AVALIAÇÃO DO BEM 4: R$ 230,000.00 (duzentos e
trinta mil reais) Conforme auto de avaliação (ID. 9535355731, Pág. 3).
BEM
5: Um lote de
terreno de n. 15, sitio à Rua Hélio Andrade, Vila Newton Teixeira na cidade e
Comarca de Lavras-MG, com área de 500,00 m2, com medidas e confrontações ali
existentes registrados no CRI local sob o n.
18.721, na cidade de Lavras/MG,
ali edificada uma casa de morada de aproximadamente 230m, feita de alvenaria,
topografia aclive, com garagem para três carros localizada no pavimento
inferior, contendo portão eletrônico, escada de acesso lateral, corredor
lateral parcialmente coberto, contendo 3 quartos, sendo uma suíte, corredor de
circulação, banheiro social, sala de estar e jantar conjugadas, cozinha;
dispensa e lavanderia; quintal amplo; edícula contendo quarto e banheiro e
pequena área de churrasco; portas e madeira; janela de vidro e madeira; pintura
interna e externa parcialmente em regular estado; acabamento de médio padrão;
topografia favorável, munido de toda infraestrutura tais como água, luz,
saneamento e pavimentação urbana; Imóvel localizado no perímetro central
periférico; via de mão dupla, baixo fluxo de pedestres e automóveis.
AVALIAÇÃO DO BEM 5: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) Conforme auto de
avaliação (ID 9535347303, Pág. 4).
ÔNUS: Constam os seguintes apontamentos
na matrícula de nº 31.627 registrada
no CRI de Lavras: Em “R2” Hipoteca em Primeiro Grau pela Cédula de Crédito
Bancário de para garantia de dívida no valor de R$ 384.000,00. Credor: Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA
LTDA. Em “R3” Hipoteca em Segundo Grau pela Cédula de crédito Bancário para
garantia de dívida no valor de R$ 316.000,00. Credor: Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S.A, Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA LTDA. Em “R4” Hipoteca
em Terceiro Grau pela Cédula de Crédito Bancário para garantia de dívida no
valor de R$ 1.000.000,00. Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A,
Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA LTDA. ”
Constam
o seguinte apontamento na matrícula de nº 25.548
registrada no CRI de Lavras: Em “R8” Hipoteca em Primeiro Grau pela Cédula
de crédito Bancário para garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00.
Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, Devedor: Maria Suelisa de
Oliveira e CIA LTDA.”
Constam
os seguintes apontamentos na matrícula de nº 38.924 registrada no CRI de Lavras: Em “R2” Cédula de Crédito
Bancário com Hipoteca de Primeiro Grau para garantia de dívida no valor de R$ 384.000,00.
Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, Devedor: Maria Suelisa de
Oliveira e CIA LTDA.” Em “R3” Cédula de
Crédito Bancário com Hipoteca de Segundo Grau para garantia de dívida no valor
de R$ 316.000,00. Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A,
Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA LTDA. Em “R4” Cédula de Crédito Bancário com
Hipoteca de Terceiro Grau para garantia de dívida no valor de R$1.000.000,00.
Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, Devedor: Maria Suelisa de
Oliveira e CIA LTDA. ”
Constam
os seguintes apontamentos na matrícula 31.626
do imóvel: Em “R2” Cédula de Crédito Bancário de lº Grau com Garantia
Hipotecária, n° 144.718/09 para garantia de dívida no valor de R$ 384.000,00.
Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Devedor: Maria Suelisa de
Oliveira e CIA LTDA.” Em “R3” Cédula Bancário de Segundo Grau com Garantia
Hipotecária n° 145.120/09 para garantia de dívida no valor de R$ 316.000,00.
Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Devedor: Maria Suelisa de
Oliveira e CIA LTDA.” Em “R4” Cédula Bancário n° 155.790/12 com Garantia
Hipotecária de Terceiro Grau, valor da dívida R$ 1.000.000,00. Credor: Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais, Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA
LTDA.”
Constam
os seguintes apontamentos na matrícula 18.721
do imóvel: Em “R6” Cédula Bancário de Primeiro Grau n° 144.718/09, com
garantia hipotecária, valor da dívida R$ 384.000,00. Credor: Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais, Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA LTDA. Em “R7” Cédula
Bancário de Segundo Grau com garantia hipotecária, valor da dívida R$
316.000,00. Credor: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Devedor: Maria
Suelisa de Oliveira e CIA LTDA.” Em “R8” Cédula Bancário n° 155.790/12, com
garantia de Hipoteca de 3º grau, valor da dívida R$ 1.000.000,00. Credor: Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais, Devedor: Maria Suelisa de Oliveira e CIA
LTDA.”
DEPOSITÁRIA: Maria Suelisa de Oliveira Cordeiro e Francisco César Cordeiro.
LEILOEIRO: Rodrigo de Oliveira Lopes.
OBSERVAÇÕES: 1- O leilão eletrônico é contínuo entre a data e hora de início e
de término, período em que os lances deverão ser oferecidos diretamente no
sistema informatizado do leiloeiro público e divulgados em tempo real. 2- Os bens serão vendidos no estado de
conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado
verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações
judiciais presenciais e eletrônicos, caso assim houver; 3- O lance mínimo de arrematação em primeiro leilão será igual ao
valor de avaliação do bem e, em segundo leilão, equivalente a 50% (cinquenta
por cento) do valor de avaliação do bem; 4-
O pagamento da arrematação deve ocorrer em 24 horas, por depósito judicial, ou
no prazo de 15 dias úteis, sendo, nesta última hipótese, necessário o
recolhimento em 24 horas em depósito judicial, do equivalente a 25% (vinte e
cinco por cento) do preço ofertado, como caução, e os restantes 75% (setenta e
cinco por cento) do preço lançado, pagos até o final do prazo de 15 (quinze)
dias úteis mediante recolhimento em depósito judicial; 5- Havendo opção do arrematante para o pagamento do preço no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, uma vez não recolhido o restante de 75% (setenta e
cinco por cento) do preço, no prazo concedido, será perdido o valor da caução
em favor do exequente, conforme disposto no art. 897 do CPC/2015; 6- Serão admitidas propostas de
aquisição do bem em prestações, sendo em primeiro leilão não inferior a
avaliação ou em segundo leilão, quando o valor da aquisição proposto não poderá
ser inferior a 50% (sessenta por cento) do preço de avaliação, tudo conforme
disposto no art. 895 do CPC/2015; 7-
A remuneração do leiloeiro (taxa de leilão) será de 5% (cinco por cento) do
valor da arrematação e é devida pelo arrematante, ainda que o próprio credor; 8- Será devida a remuneração do
leiloeiro (taxa de leilão) no equivalente a 1% do valor de avaliação do bem,
devido pelo exequente, no caso de extinção do processo, por adjudicação tardia,
por remição ou por transação entre as partes. 9- O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre
o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo
130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de
condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrogados ao
preço da arrematação; 10- Devem ser
devidamente INTIMADO(S) da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de
antecedência, todos aqueles indicados no art. 889 do CPC. Fica(m) a(s) parte(s)
acima identificado(s), devidamente INTIMADA(S) da presente designação, com a
publicação deste Edital, caso não seja(m) encontrada(s) para intimação pessoal.
Dado e passado na cidade de Belo Horizonte, 28 de julho de 2022. Eu, Aline
Discacciati Neves, Oficial Judiciária, o digitei. A Exma. Dra. Rosimere das
Graças do Couto, Juíza de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte o assina.
Advogados: Albert Gottfrid Anders Couto, Carlos Alberto Pequeno, Gabriela de
Magalhães Silva, Breno Mendonca se Carvalho, Marina Niquini Fernandes Melillo,
Cesar Miranda Vila Nova, Beatriz Nogueira Reys Silva, Maria Clara Cardoso
Carneiro e Guilherme Fonseca Almeida.